Condições de Serviço

1. Aceitação das Condições

Ao registar-se, ao utilizar BeautyCalendar.pro ou ao contratar um anúncio no diretório, aceita estas Condições de Serviço. Se não concordar com alguma parte, não deve utilizar o serviço nem pagar por um anúncio.

2. Descrição do Serviço

BeautyCalendar.pro oferece dois produtos distintos:

A) Plataforma SaaS (Software como Serviço) para profissionais de beleza:

B) Anúncio no diretório para centros que não têm uma conta SaaS. Trata-se de publicidade paga, identificada, sem agendamento nem reservas no BeautyCalendar. Os pormenores encontram-se no ponto 5.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar o BeautyCalendar.pro, deve:

4. Planos e Preços

Plano mensal:

Configuração Assistida:

Os preços estão sujeitos a alterações, mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Anúncios no diretório

O anúncio em beautycalendar.pro/centros É um produto diferente da subscrição SaaS. Não inclui agenda, site do centro, clientes nem marcações no BeautyCalendar. A sua contratação não cria uma conta do centro nem transforma o anúncio numa ficha orgânica do ranking.

Desistência (consumidores): Se contratar na qualidade de consumidor (pessoa singular que não atua para fins profissionais ou empresariais), dispõe de 14 dias corridos para exercer o direito de desistência, nos termos dos artigos 102.º e seguintes da versão consolidada da LGDCU. Ao efetuar o pagamento e solicitar a revisão do anúncio, está a solicitar que o serviço tenha início imediatamente. Se o serviço já tiver sido iniciado durante o prazo de desistência, a desistência não o isenta de pagar a parte proporcional do serviço já prestado. Se contratar na qualidade de profissional ou empresa, o direito de desistência previsto para os consumidores não se aplica.

6. Faturação e pagamentos

O que se segue aplica-se à subscrição SaaS. O anúncio do diretório rege-se pelo n.º 5.

7. Cancelamento e suspensão

Por parte do utilizador:

Por parte da BeautyCalendar.pro:

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a sua conta se:

8. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a NÃO:

9. Propriedade dos dados

10. Propriedade Intelectual

BeautyCalendar.pro e todos os seus componentes (código, design, marca, logótipos) são propriedade de Icaro Nutrition SCP. É concedida uma licença de utilização limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço de acordo com estas condições.

11. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos:

Iremos notificar com antecedência as operações de manutenção programadas que possam afetar o serviço.

12. Limitação de Responsabilidade

BeautyCalendar.pro não se responsabiliza por:

A nossa responsabilidade máxima limita-se ao montante pago nos últimos 12 meses.

13. Alterações ao Serviço

Reservamo-nos o direito de:

14. Suporte Técnico

15. Confidencialidade

Comprometemo-nos a preservar a confidencialidade das suas informações e das dos seus clientes, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

16. Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições regem-se pela legislação espanhola. Em caso de litígio, as partes submetem-se à competência dos tribunais de Barcelona, Espanha.

17. Alterações às Condições

Podemos atualizar estes Termos de Serviço. As alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência por e-mail. A utilização continuada do serviço após a notificação implica a aceitação dos novos termos.

18. Contacto

Para qualquer dúvida sobre estas Condições de Serviço:

Última atualização: setembro de 2026

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