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Aviso Legal

1. Dados de identificação

Em conformidade com o artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os utilizadores dos dados de identificação do titular do sítio Web:

  • Título: Icaro Nutrition SCP
  • NIF: J67511840
  • Morada: Calle Entença, 134, Local 1, 08015 Barcelona, España
  • E-mail: beautycalendar.pro@gmail.com
  • Sítio Web: https://beautycalendar.pro

2. Objeto

O presente aviso legal regula a utilização do sítio Web beautycalendar.pro (doravante designada por «a plataforma»), cujo titular é Icaro Nutrition SCP.

A navegação na plataforma confere o estatuto de utilizador da mesma e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente Aviso Legal.

3. Serviços

BeautyCalendar.pro é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece aos profissionais do setor da beleza e do bem-estar:

  • Página web profissional personalizável
  • Sistema de gestão de marcações e reservas online
  • Gestão de clientes e base de dados
  • Sistema de lembretes automáticos
  • Loja online para venda de produtos
  • Ferramentas de análise e estatística
  • Diretório público de centros (beautycalendar.pro/centros)
  • Publicação de anúncios pagos, etiquetados como Anúncio, de centros que não utilizam a agenda do BeautyCalendar

Os anúncios não aparecem como resultados orgânicos do ranking. O anunciante é responsável pelos dados e links que publica. A BeautyCalendar não intervém nas reservas efetuadas fora da plataforma.

4. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que BeautyCalendar.pro disponibiliza através da sua plataforma e a não os utilizar para:

  • Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública
  • Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, que incite ao terrorismo ou que viole os direitos humanos
  • Causar danos aos sistemas físicos e lógicos do site BeautyCalendar.pro, dos seus fornecedores ou de terceiros
  • Introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos acima referidos

5. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do sítio Web, incluindo, a título não exaustivo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual de Icaro Nutrition SCP ou de terceiros, não podendo ser interpretados como uma cessão ao utilizador de quaisquer dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

6. Dados da conta após o cancelamento

Após o cancelamento do serviço, os dados da conta e os introduzidos no painel são conservados, caso o profissional pretenda recuperar a conta. O BeautyCalendar reserva-se o direito de os apagar a qualquer momento que decidir. É da responsabilidade do utilizador, antes de cancelar a subscrição, descarregar os consentimentos e documentos legais a partir do painel.

7. Responsabilidade

Icaro Nutrition SCP não se responsabiliza por:

  • A continuidade e a disponibilidade dos conteúdos
  • A ausência de erros nesses conteúdos, nem a correção de qualquer defeito que possa ocorrer
  • A ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos
  • Os danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas por BeautyCalendar.pro no seu sítio Web

8. Alterações

Icaro Nutrition SCP reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considerar oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.

9. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre Icaro Nutrition SCP e o utilizador reger-se-á pela legislação espanhola em vigor. Em caso de litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cabendo aos Tribunais de Barcelona (Espanha) a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a utilização deste sítio Web.

Última atualização: setembro de 2026

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